A marca VISIOMAX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931630312

Classe

NCL 09

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931630312 é depositado por GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO E CIA LTDA ME na classe NCL 09.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISIOMAX (processo 931630312), depositado em 22/08/2023 por GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO E CIA LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISIOMAX, 2 anterioridades:

   • Maxx VISION Lupa de Aumento930243854

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Armação de óculos;Binóculos;Óculos;Óculos de sol;

   • VISOMAXX822808986

     NCL 09 · VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: ÓCULOS ANTIOFUSCANTES, ÓCULOS DE GRAU E RECEITÁVEIS, ARMAÇÃO DE ÓCULOS, ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS ÓPTICOS, LENTES…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930243854 (Maxx VISION Lupa de Aumento) e Processo 822808986 (VISOMAXX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/01/2026RPI 2.873

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra