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INPIRPI 2.896NCL 09

A marca VISION foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BUZEIRA DIGITAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISION (processo 936674512), depositado em 17/10/2024 por BUZEIRA DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Binóculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VISION, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VVISION928977730

    NCL 09 · VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Capacete de bombeiro; capacete de proteção para motociclista; calçados para proteção contra acidentes, irradia…

  • VISION PREMIUM935557067

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: Armação de óculos;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Líqui…

  • ÓPTICA VISION914365312

    OPTICA T. F. EIRELI - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928977730 (VVISION), Processo 935557067 (VISION PREMIUM) e Processo 914365312 (ÓPTICA VISION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VISION?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936674512?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936674512. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936674512
Marca
VISION
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BUZEIRA DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 09Armação de óculos;Binóculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;Óculos de sol;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
17/10/2024
Procurador
não constituído