A marca VISTA JARDIM EUROPA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936616024

Classe

NCL 36

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 14/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936616024 é depositado por M.A.R. TOKIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. na classe NCL 36.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISTA JARDIM EUROPA (processo 936616024), depositado em 14/10/2024 por M.A.R. TOKIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de imóveis; Imóveis [compra e venda de -]; Incorporação de imóvel; Loteamento imobiliário; Participação em outras sociedades; Administração de imóveis; Serviços de agências imobiliárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISTA JARDIM EUROPA, 2 anterioridades:

   • Vista Imob926016636

     NCL 36 · VISTA BRASIL IMOBILIARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;C…

   • VISTA SUMARÉ934294739

     NCL 36 · KATZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Avaliação financeira [seguro…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936397250 (VISTA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926016636 (Vista Imob) e Processo 934294739 (VISTA SUMARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra