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INPIRPI 2.889NCL 37

A marca VISTA JARDIM EUROPA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de M.A.R. TOKIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISTA JARDIM EUROPA (processo 936616229), depositado em 14/10/2024 por M.A.R. TOKIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construção; serviços de mão-de-obra na construção civil e execução e construção de obras civis; demolição de edificações; preparação de terreno; per…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VISTA JARDIM EUROPA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VISTA PLAN932492240

    NCL 37 · VISTAPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Reconstrução de edif…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905943040 (VISTA ENGENHARIA) [aguardando prazo extraordinário de prorrogação]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932492240 (VISTA PLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VISTA JARDIM EUROPA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936616229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936616229. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936616229
Marca
VISTA JARDIM EUROPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.A.R. TOKIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. — SP
Classe
NCL 37Serviços de construção; serviços de mão-de-obra na construção civil e execução e construção de obras civis; demolição de edificações; preparação de terreno; perfurações e execução de fundações; edificações residenciais, industriais, comerciais e de serviços; serviços de instalação e reparação; impermeabilização de edificações; pintura ou reparo de construções; pintura, de interior e de exterior; instalação e reparo de elevadores; supervisão de trabalhos de construção civil; construção de vedação; construção e reparação em colocação de alvenaria; construção e reparação em colocação de calha; construção e reparação em colocação de tela; assessoria consultoria e informação em construções; assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
14/10/2024
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL