A marca VISTTA ÓPTICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930558006

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930558006 é depositado por A M DA SILVA VISTTA ÓCULOS DA FÁBRICA - ME na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISTTA ÓPTICA (processo 930558006), depositado em 25/05/2023 por A M DA SILVA VISTTA ÓCULOS DA FÁBRICA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISTTA ÓPTICA, 2 anterioridades:

   • ÓTICA VISTA922933421
   • ÓTICAS VISTTA+920187986

     NCL 35 · DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922933421 (ÓTICA VISTA) e Processo 920187986 (ÓTICAS VISTTA+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra