tatupi

INPIRPI 2.827NCL 14

A marca Vita Bellucci foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITA BELLUCCI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vita Bellucci (processo 931692342), depositado em 28/08/2023 por VITA BELLUCCI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ágatas;Água-marinha;Alexandrita [pedra preciosa];Ametista;Ametista [pedras preciosas];Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalhe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vita Bellucci, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MONICA BELLUCCI829283951
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829283951 (MONICA BELLUCCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.842IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vita Bellucci?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931692342?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931692342. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931692342
Marca
Vita Bellucci
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITA BELLUCCI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. — SP
Classe
NCL 14Ágatas;Água-marinha;Alexandrita [pedra preciosa];Ametista;Ametista [pedras preciosas];Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brilhante [diamante];Brincos;Broches [joias e bijuterias];Cabochão;Camafeu [broche];Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Crucifixos enquanto joias;Diamantes;Esmeralda;Espinélio [pedras preciosas];Joia de nióbio;Joias e bijuterias de âmbar amarelo;Joias esmaltadas [cloisonné];Lápis-lazúli [lazurita=pedra ornamental];Medalhões [joias e bijuterias];Olivina [gemas];Ônix;Opala;Pedras preciosas;Pedras semipreciosas;Pérolas [joias e bijuterias];Pérolas de ambroide [âmbar prensado];Platina [metal];Pulseiras [joias e bijuterias];Quartzo citrino [gemas preciosas];Ródio;Rosários e terços;Rubelita;Rubelita [pedras preciosas];Rubi;Rutênio;Safira;Tiara [joia];Topázio;Topázio imperial;Topázio imperial [gemas preciosas];Tornozeleira [joia/bijuteria];Turmalina [pedra preciosa];Turmalina paraíba;Turmalina paraíba [pedras preciosas];Turquesa [pedra preciosa];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2842)
Depósito
28/08/2023
Procurador
Lucas Marinho Costa