A marca VITÁLITAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924478837

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/03/2023 · RPI 2.723

A história do processo

1. 01/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924478837 é depositado por VITALITAS FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO LTDA ME na classe NCL 35.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITÁLITAS (processo 924478837), depositado em 01/10/2021 por VITALITAS FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITÁLITAS, uma anterioridade:

   • VITA LITAS821627007

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821627007 (VITA LITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/11/2022RPI 2.708

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 20/12/2022RPI 2.711

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 20/12/2022RPI 2.711

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

6. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2023.

   14/03/2023RPI 2.723

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.