tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 12

A marca VitaToys foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LIVRE ATACADO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938786490
Classe
NCL 12
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938786490 é depositado por LIVRE ATACADO LTDA na classe NCL 12.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VitaToys (processo 938786490), depositado em 15/04/2025 por LIVRE ATACADO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bicicletas*;Bicinetes;Bombas para pneus de bicicletas;Cabos de embreagem para automóveis;Cadeira p…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VitaToys, uma anterioridade:

    • VITA901732532

      EIC SPECIAL HOLDING CO. · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901732532 (VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 12 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VitaToys?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938786490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938786490. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938786490
Marca
VitaToys
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIVRE ATACADO LTDA — SP
Classe
NCL 12Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bicicletas*;Bicinetes;Bombas para pneus de bicicletas;Cabos de embreagem para automóveis;Cadeira para transportar bebê em veículo;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Campainhas de bicicletas;Capotas para carrinhos de bebês;Carrinhos;Carrinhos de bebê;Carrinhos de bebês;Carrinhos de duas rodas para transportar bagagem;Carrinhos de mão;Carrinhos de passeio para animais de estimação;Carrinhos de pesca;Carrinhos para transportar bagagem;Coberturas de selim para bicicletas;Coroas [engrenagem] para bicicletas;Correntes antiderrapantes;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Discos de freio para veículos;Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Kickbikes;Lonas de freio para veículos;Manivelas para bicicletas;Motocicletas;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Passador de marchas para bicicleta;Pastilhas de freio para veículos;Patinetes [veículos];Pedais de bicicletas;Pedivela para bicicleta;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus de bicicleta;Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Rodas de bicicletas;Scooters;Selins de bicicleta;Selins para motocicletas;Skates elétricos [hoverboard];Triciclos;Triciclos transportadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
15/04/2025
Procurador
não constituído