A marca VITTA SOLAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930596986

Classe

NCL 09

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930596986 é depositado por VITTA SOLAR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITTA SOLAR (processo 930596986), depositado em 29/05/2023 por VITTA SOLAR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Carregadores de energia portáteis;Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Painéis solares para produção de eletricidade;Recarregador de energia [bateria];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITTA SOLAR, uma anterioridade:

   • VITA SOLAR929631480

     NCL 09 · ELETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

     Protege: Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Painéis solares para produção de eletrici…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929631480 (VITA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra