A marca VITTA SOLAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930596986

Classe

NCL 09

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930596986 é depositado por VITTA SOLAR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITTA SOLAR (processo 930596986), depositado em 29/05/2023 por VITTA SOLAR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Carregadores de energia portáteis;Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Painéis solares para produção de eletricidade;Recarregador de energia [bateria];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITTA SOLAR, uma anterioridade:

   • VITA SOLAR929631480

     NCL 09 · ELETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

     Protege: Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Painéis solares para produção de eletrici…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929631480 (VITA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.