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INPIRPI 2.809NCL 42

A marca Viv Saúde Mental foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA DA GÁVEA S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viv Saúde Mental (processo 930513851), depositado em 22/05/2023 por CLÍNICA DA GÁVEA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos, pesquisas e projetos relacionados a estes; pesquisas médicas; software como serviço [SaaS]; plataforma como serviço [PaaS];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viv Saúde Mental, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VIV ALELO922860840

    NCL 42, 42 · ELO PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: armazenamento eletrônico de dados;autenticação de dados [serviço de informática];desenvolvimento de plataforma…

  • VIV ALELO922860904

    NCL 42, 42 · ELO PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: armazenamento eletrônico de dados;autenticação de dados [serviço de informática];desenvolvimento de plataforma…

  • VIV ALELO922860882

    NCL 42 · ELO PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Autenticação de dados [serviço de informática];Desenvolvimento de plataforma…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922860840 (VIV ALELO), Processo 922860904 (VIV ALELO) e Processo 922860882 (VIV ALELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Viv Saúde Mental?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930513851?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930513851. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930513851
Marca
Viv Saúde Mental
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA DA GÁVEA S.A. — RJ
Classe
NCL 42Serviços científicos e tecnológicos, pesquisas e projetos relacionados a estes; pesquisas médicas; software como serviço [SaaS]; plataforma como serviço [PaaS]; serviços científicos de laboratório; pesquisas médicas; todos os itens anteriores relacionados ao segmento de saúde mental, geriatria, cuidados continuados e reabilitação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
22/05/2023
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA