A marca Viv Saúde Mental foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930513851

Classe

NCL 42

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930513851 é depositado por CLÍNICA DA GÁVEA S.A. na classe NCL 42.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viv Saúde Mental (processo 930513851), depositado em 22/05/2023 por CLÍNICA DA GÁVEA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos, pesquisas e projetos relacionados a estes; pesquisas médicas; software como serviço [SaaS]; plataforma como serviço [PaaS]; serviços científicos de laboratório; pesquisas médicas; todos os itens anteriores relacionados ao segmento de saúde men…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Viv Saúde Mental, 3 anterioridades:

   • VIV ALELO922860840

     NCL 42, 42 · ELO PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: armazenamento eletrônico de dados;autenticação de dados [serviço de informática];desenvolvimento de plataforma…

   • VIV ALELO922860904

     NCL 42, 42 · ELO PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: armazenamento eletrônico de dados;autenticação de dados [serviço de informática];desenvolvimento de plataforma…

   • VIV ALELO922860882

     NCL 42 · ELO PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Autenticação de dados [serviço de informática];Desenvolvimento de plataforma…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922860840 (VIV ALELO), Processo 922860904 (VIV ALELO) e Processo 922860882 (VIV ALELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde