INPIRPI 2.761NCL 39, 43
A marca VIVA+ Agência de Viagens e Turismo foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ODILON TUR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.852
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA+ Agência de Viagens e Turismo (processo 925814997), depositado em 21/02/2022 por ODILON TUR LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel, Agente de viagem, Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA+ Agência de Viagens e Turismo, o despacho aponta 2 anterioridades:
- VIVA MAIS925774570
NCL 43 · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Serviços de agência de viagens para negócios, nomeadamente, reservas de acomodações.;
- VIVA MAIS925774510
NCL 39 · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Informação de viagem; Serviços informatizados relacionados com viagens; Serviços de guias de viagens e de info…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.774IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.841IPAS462
Notificação de procedimento judicial
RPI 2.852IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.
- BETA X EDUCAÇÃO E GESTÃO914016385
- Boscatti921707371
- PRO TÊNIS922428026
- WELTEC924626054
- Cora Pâtisserie924892870
- fert + FERTILIZANTES924946059
- UNA. VASOS DESIGN925135143
- GLOBAL GROUP925199125
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA+ Agência de Viagens e Turismo?
O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925814997?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925814997. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925814997
- Marca
- VIVA+ Agência de Viagens e Turismo
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ODILON TUR LTDA — SC
- Classe
- NCL 39, 43Agência de viagem, exceto reserva de hotel, Agente de viagem, Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.761
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2852)
- Depósito
- 21/02/2022
- Procurador
- não constituído