A marca VIVA+ Agência de Viagens e Turismo foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

925814997

Classe

NCL 39, 43

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 21/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925814997 é depositado por ODILON TUR LTDA na classe NCL 39.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA+ Agência de Viagens e Turismo (processo 925814997), depositado em 21/02/2022 por ODILON TUR LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel, Agente de viagem, Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA+ Agência de Viagens e Turismo, 2 anterioridades:

   • VIVA MAIS925774570

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Serviços de agência de viagens para negócios, nomeadamente, reservas de acomodações.;

   • VIVA MAIS925774510

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Informação de viagem; Serviços informatizados relacionados com viagens; Serviços de guias de viagens e de info…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925774570 (VIVA MAIS) e Processo 925774510 (VIVA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 02/09/2025RPI 2.852

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra