A marca Viva Bem foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927596164

Classe

NCL 29

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 09/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927596164 é depositado por OÁSIS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viva Bem (processo 927596164), depositado em 09/08/2022 por OÁSIS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Viva Bem, uma anterioridade:

   • PINK VIVA BEM920319599

     NCL 29 · ALNUTRI ALIMENTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.847)

     Protege: Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil process…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920319599 (PINK VIVA BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 09/09/2025RPI 2.853

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde