A marca VIVA BIOLÓGICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928083918

Classe

NCL 01

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928083918 é depositado por VIVA SOLUÇÕES BIOLOGICAS LTDA na classe NCL 01.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA BIOLÓGICOS (processo 928083918), depositado em 21/09/2022 por VIVA SOLUÇÕES BIOLOGICAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Fertilizantes, Corretivos do solo, Defensivos agrícolas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA BIOLÓGICOS, 2 anterioridades:

   • VIVA818121025

     Deferimento da petição (RPI 2.889)

   • VIVA SOLO919086977

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928059693 (REDE VIVA BIOFERTILIZANTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818121025 (VIVA) e Processo 919086977 (VIVA SOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/04/2025RPI 2.832

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra