A marca VIVA CUIDAR BABY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928275566

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928275566 é depositado por FORMATTA NEGÓCIOS LTDA. na classe NCL 35.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA CUIDAR BABY (processo 928275566), depositado em 06/10/2022 por FORMATTA NEGÓCIOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de artigos para bebês, a saber: carrinhos, carrinhos dobráveis, bebê conforto, cadeirão, banheiras, cercadinhos, berços, acessórios para alimentação, acessórios para bebês aprender a andar, acessórios para amamentação e equipamentos para transporte;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA CUIDAR BABY, 2 anterioridades:

   • VIVA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL922290075
   • VIVA825085934

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922290075 (VIVA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL) e Processo 825085934 (VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão do serviço de aluguel, uma vez que tal serviço não se enquadra na NCL (11) 35 e pode estar alocado em diversas classes, dependendo do produto fornecido por esse serviço de aluguel. Foi realizada também a substituição da expressão ?como? por ?a saber? para retirar seu caráter genérico, para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra