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INPIRPI 2.730NCL 44

A marca Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar (processo 926245112), depositado em 05/04/2022 por CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Asses…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • HARMONIA CORPO E MENTE827896484
  • CLÍNICA HARMONIA SAÚDE EM EQUILÍBRIO916314880
  • INSTITUTO DA PELE BY HARMONIA908639171
  • HARMONIA ESTÉTICA FACIAL921071841

    NCL 44 · CLÍNICA ODONTOLÓGICA DRA. GELZIENE VENÂNCIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;

  • HARMONIA ODONTOLOGIA900253665
  • HARMONIA LASER904709310
Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827896484 (HARMONIA CORPO E MENTE), Processo 916314880 (CLÍNICA HARMONIA SAÚDE EM EQUILÍBRIO), Processo 908639171 (INSTITUTO DA PELE BY HARMONIA), Processo 921071841 (HARMONIA ESTÉTICA FACIAL), Processo 900253665 (HARMONIA ODONTOLOGIA) e Processo 904709310 (HARMONIA LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.744IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.792IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926245112?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926245112. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926245112
Marca
Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA — RS
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Bronzeamento artificial;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Depilação;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Implante de cabelos;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;serviços de estética;serviços de esteticista;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito
05/04/2022
Procurador
jose custodio pires ramos neto