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INPIRPI 2.730NCL 35

A marca Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar (processo 926246330), depositado em 05/04/2022 por CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • HARMONIA LASER904709248
  • INSTITUTO DA PELE BY HARMONIA908632924
  • HARMONIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO825888670
  • SPA HARMONIA828040559
  • HARMONIA827897359

    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.896)

  • Harmonia BELEZA COSMÉTICOS920892132
Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904709248 (HARMONIA LASER), Processo 908632924 (INSTITUTO DA PELE BY HARMONIA), Processo 825888670 (HARMONIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 828040559 (SPA HARMONIA), Processo 827897359 (HARMONIA) e Processo 920892132 (Harmonia BELEZA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.744IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.792IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926246330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926246330. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926246330
Marca
Viva Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA — RS
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos;Organização e administração de empresa;Processamento administrativo de pedidos de compra;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;gestão computadorizada de prontuários e arquivos médicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito
05/04/2022
Procurador
jose custodio pires ramos neto