A marca VIVA SAÚDE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929376323

Classe

NCL 44

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 06/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929376323 é depositado por VIVA SAUDE TECNOLOGIA PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 44.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SAÚDE (processo 929376323), depositado em 06/02/2023 por VIVA SAUDE TECNOLOGIA PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde; aconselhamento médico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA SAÚDE, 2 anterioridades:

   • VIVAH SAÚDE & BELEZA925884537

     NCL 44 · VIVAH - SAUDE E BELEZA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   • VIVA SAÚDE INTEGRATIVA924050063

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.707)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Aroma…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925884537 (VIVAH SAÚDE & BELEZA) e Processo 924050063 (VIVA SAÚDE INTEGRATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.