A marca VIVA SHOPPING JARDINS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924860855

Classe

NCL 42

Última movimentação

30/04/2024 · RPI 2.782

A história do processo

1. 10/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924860855 é depositado por SHOPPING CENTER JARDINS S.A. na classe NCL 42.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SHOPPING JARDINS (processo 924860855), depositado em 10/11/2021 por SHOPPING CENTER JARDINS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma computacional como serviço [PaaS];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA SHOPPING JARDINS, 5 anterioridades:

   • VIVA RIOMAR FORTALEZA924840226

     NCL 42 · RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

   • VIVA RIOMAR ARACAJU924841249

     NCL 42 · RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

   • VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING924855541

     NCL 42 · SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

   • VIVA RIOMAR KENNEDY924840862

     NCL 42 · RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

   • VIVA SALVADOR SHOPPING924855932

     NCL 42 · SALVADOR SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924840226 (VIVA RIOMAR FORTALEZA), Processo 924841249 (VIVA RIOMAR ARACAJU), Processo 924855541 (VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING), Processo 924840862 (VIVA RIOMAR KENNEDY) e Processo 924855932 (VIVA SALVADOR SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/04/2024RPI 2.778

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   30/04/2024RPI 2.782

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde