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INPIRPI 2.745NCL 42

A marca VIVA SHOPPING JARDINS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SHOPPING CENTER JARDINS S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.782

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SHOPPING JARDINS (processo 924860855), depositado em 10/11/2021 por SHOPPING CENTER JARDINS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma computacional como serviço [PaaS];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA SHOPPING JARDINS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIVA RIOMAR FORTALEZA924840226

    NCL 42 · RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

  • VIVA RIOMAR ARACAJU924841249

    NCL 42 · RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

  • VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING924855541

    NCL 42 · SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

  • VIVA RIOMAR KENNEDY924840862

    NCL 42 · RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

  • VIVA SALVADOR SHOPPING924855932

    NCL 42 · SALVADOR SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924840226 (VIVA RIOMAR FORTALEZA), Processo 924841249 (VIVA RIOMAR ARACAJU), Processo 924855541 (VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING), Processo 924840862 (VIVA RIOMAR KENNEDY) e Processo 924855932 (VIVA SALVADOR SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA SHOPPING JARDINS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924860855?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924860855. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924860855
Marca
VIVA SHOPPING JARDINS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHOPPING CENTER JARDINS S.A. — PE
Classe
NCL 42Plataforma computacional como serviço [PaaS];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2782)
Depósito
10/11/2021
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira