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INPIRPI 2.812NCL 36, 36

A marca VIVA SINAF foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SINAF HOLDING S.A.: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SINAF (processo 928114350), depositado em 22/09/2022 por SINAF HOLDING S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clube de benefícios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA SINAF, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • SINAF SEGURO COMUNITÁRIO825094763

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • SINAF - VIDA PACK825453194

    NCL 36 · SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: SERVIÇOS DE SEGURO.;

  • PROMOÇÃO SINAF DA SORTE923389296

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • SINAF PREVIDENCIAL SEGUROS DE ASSISTÊNCIA824107993

    NCL 36 · SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Seguros.;

  • SINAF - VIDA CORP825453186

    NCL 36 · SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: SERVIÇOS DE SEGURO.;

  • SINAF SEGUROS911558179

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • SINAF SEGUROS825451981

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • SEGURO POUPANÇA SINAF824365976

    NCL 36 · SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: SEGURO DE VIDA;

  • ENTREVISTA PREMIADA SINAF923389270

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825094763 (SINAF SEGURO COMUNITÁRIO), Processo 825453194 (SINAF - VIDA PACK), Processo 923389296 (PROMOÇÃO SINAF DA SORTE), Processo 824107993 (SINAF PREVIDENCIAL SEGUROS DE ASSISTÊNCIA), Processo 825453186 (SINAF - VIDA CORP), Processo 911558179 (SINAF SEGUROS), Processo 825451981 (SINAF SEGUROS ), Processo 824365976 (SEGURO POUPANÇA SINAF) e Processo 923389270 (ENTREVISTA PREMIADA SINAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA SINAF?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928114350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928114350. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928114350
Marca
VIVA SINAF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SINAF HOLDING S.A. — RJ
Classe
NCL 36, 36Clube de benefícios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
22/09/2022
Procurador
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS