A marca VIVA SPRAY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928761673

Classe

NCL 05

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 25/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928761673 é depositado por MERAKI SOLUTION DISTRIBUIÇÃO LTDA ME na classe NCL 05.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SPRAY (processo 928761673), depositado em 25/11/2022 por MERAKI SOLUTION DISTRIBUIÇÃO LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Espirulina [suplemento alimentar];Óleo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA SPRAY, 6 anterioridades:

   • VIVA REGENERA919410278

     VIVA REGENERA COMÉRCIO SAUDÁVEL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • VIVA BEAUTY921998015

     VITA COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

   • VIVA! beauty919860818

     VITA COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

   • VIVA D922299528
   • CASAS PEDRO VIVA928459780

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Açúcar de farmácia para uso medicinal;Açúcar para uso medicinal;Alimentos à base de albumina para uso medicina…

   • VIVA NUTRITION923488588

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919410278 (VIVA REGENERA), Processo 921998015 (VIVA BEAUTY), Processo 919860818 (VIVA! beauty), Processo 922299528 (VIVA D), Processo 928459780 (CASAS PEDRO VIVA) e Processo 923488588 (VIVA NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.804 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,4% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.336. Deste conjunto, 4.145 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.