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INPIRPI 2.864NCL 09

A marca VIZZAN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIZZAN (processo 929188136), depositado em 17/01/2023 por IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Artigos de oculista;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIZZAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VZAN918451620
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918451620 (VZAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIZZAN?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929188136?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929188136. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929188136
Marca
VIZZAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMOLA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA — GO
Classe
NCL 09Armação de óculos;Artigos de oculista;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
17/01/2023
Procurador
Ivo Robson da Silva Santos