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INPIRPI 2.907NCL 09, 09

A marca VLX LED EXCELENCE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de HAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938771426
Classe
NCL 09, 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938771426 é depositado por HAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP na classe NCL 09.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VLX LED EXCELENCE (processo 938771426), depositado em 14/04/2025 por HAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes *;Alto-falantes;Amplificadores;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telecomunicação na forma de joias;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Apa…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VLX LED EXCELENCE, uma anterioridade:

    • V L X919224849

      VILUX VITÓRIA LUX INDUSTRIAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919224849 (V L X). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído, da especificação de produtos, o item "Produtos eletrônicos", por ser considerado genérico para fins de classificação.

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VLX LED EXCELENCE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938771426?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938771426. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938771426
Marca
VLX LED EXCELENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 09, 09Alarmes *;Alto-falantes;Amplificadores;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telecomunicação na forma de joias;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para ensino;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para projeção;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Balanças;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas para alto-falantes;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Campainhas elétricas;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para telefone celular;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Chips [circuitos integrados];Computadores;Dicionários eletrônicos portáteis;Dispensadores de bilhetes, eletrônicos;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dvd [drive de computador];Dvd [reprodutor para tvs];Dvd, disco digital de vídeo;Fechaduras elétricas;Fones de ouvido;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptor para computador, de força;Interruptores elétricos;Laptops;Microfones;Mixers de áudio;Modems;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Nobreak [UPS];Notebook [computadores];Projetores de vídeo;Rádios;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Relógios inteligentes;Roteadores para redes de computador;Smartphones;Smartphones dobráveis;Tablets;Teclados de computador;Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tradutores eletrônicos de bolso;Transmissores [telecomunicação];Walkie-talkies.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
14/04/2025
Procurador
não constituído