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INPIRPI 2.764NCL 09

A marca VNETPHONE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NI HAO BRASIL COMERCIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VNETPHONE (processo 928242820), depositado em 04/10/2022 por NI HAO BRASIL COMERCIAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábacos;Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VNETPHONE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NETFONE.COM829575448
  • NETFONE FALE ESSENCIAL907962521
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829575448 (NETFONE.COM) e Processo 907962521 (NETFONE FALE ESSENCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.775IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.776IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.859IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.883IPAS270

    Deferimento da petição

  7. RPI 2.893IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VNETPHONE?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928242820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928242820. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928242820
Marca
VNETPHONE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NI HAO BRASIL COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 09Ábacos;Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de televisão;Aparelhos para extinguir fogo;Armação de óculos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bafômetro;Balanças;Balanças de banheiro;Balanças para bebês;Bandejas de laboratório;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Binóculos;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Bússolas;Cabos coaxiais;Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Capacete de proteção para motociclista;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Coleira eletrônica para adestrar animais;Coletes à prova de bala;Coletes salva-vidas;Condutores de raios [para-raios];Condutores elétricos;Conjuntores;Conta-giros [taquímetros];Detectores de fumaça;Dinamômetros;Elementos galvânicos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Extintor de incêndio para veículo;Extintores de incêndio;Fechaduras elétricas;Fios elétricos;Fusíveis;Galvanômetros;Ímãs;Impressoras para uso com computadores*;Interruptores cronométricos automáticos;Interruptores elétricos;Lâmpadas ópticas;Lanternas de sinalização;Lonas de segurança;Luvas de amianto para proteção contra acidentes;Manômetros;Máquina de grampear;Máquina de registrar;Máquinas de calcular;Máquinas de somar;Máscaras para mergulho;Máscaras para proteção de soldador;Máscaras protetoras para operários;Medidores;Óculo para soldador;Óculos;Óculos de sol;Painéis de comando [eletricidade];Painéis digitais;Pen drives;Pilhas elétricas;Pipetas de laboratório;Protetores de tomada;Rádios;Relés elétricos;Resistências elétricas;Rotores [eletricidade];Semicondutores;Sinais luminosos;Sirenes;Tradutores eletrônicos de bolso;Velocímetro;Viseira de proteção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2893)
Depósito
04/10/2022
Procurador
Roberto Hudson Diniz