INPIRPI 2.76319 DEZ 2023NCL 30

A marca VÓ MARIA PANIFICAÇÃO E DELICATESSEN TRADIÇÃO DE FAMÍLIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICACAO E DELICATSSEN DG LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

23/09/2025RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VÓ MARIA PANIFICAÇÃO E DELICATESSEN TRADIÇÃO DE FAMÍLIA (processo 925652202), depositado em 05/02/2022 por PANIFICACAO E DELICATSSEN DG LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Açúcar líquido;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VÓ MARIA PANIFICAÇÃO E DELICATESSEN TRADIÇÃO DE FAMÍLIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

VÓ MARIA815546246
ENGENHO CORADINI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.795)
CAFÉ VÓ MARIA819147710
SALGADOS CONGELADOS VÓ MARIA922960925
CASA DO BOLO VÓ MARIA917439147

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815546246 (VÓ MARIA), Processo 819147710 (CAFÉ VÓ MARIA), Processo 922960925 (SALGADOS CONGELADOS VÓ MARIA) e Processo 917439147 (CASA DO BOLO VÓ MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

06/02/2024RPI 2.770IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/09/2025RPI 2.852IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/09/2025RPI 2.855IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

MOVITEC916963640
TERRA MATER918661323
ServiceUP920018408
YC CHANGE920725287
ERA UMA VOZ922176566
FIORELLA MODAS924000775
ASSIM924172592
GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VÓ MARIA PANIFICAÇÃO E DELICATESSEN TRADIÇÃO DE FAMÍLIA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925652202?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925652202. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925652202
Marca: VÓ MARIA PANIFICAÇÃO E DELICATESSEN TRADIÇÃO DE FAMÍLIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PANIFICACAO E DELICATSSEN DG LTDA — SE
Classe: NCL 30Açúcar *;Açúcar líquido;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo ou pão de gengibre;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Essências para alimentos, exceto essências etéreas e óleos essenciais;Farinha com levedura comestível;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de aveia;Farinha de canjica;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de nozes;Farinha de rosca;Farinha de soja;Fermentos para massas;Flavorizantes para alimentos, exceto óleos essenciais;Germen de trigo para alimentação humana;Maçapão;Macarons [bolinhos de massapão];Massas alimentares;Molhos para massas alimentares;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Sal para conservar alimentos;Sêmola para alimentação humana;Tortas [doces e salgadas];amido de cana-da-índia para alimentos;angu de farinha de arroz;angu de farinha de mandioca;angu de farinha de milho;farinha de aipim;farinha de macaxeira;farinha de mandioca;farinha de milho branco;pão de queijo;queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/12/2023RPI nº 2.763
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito: 05/02/2022
Procurador: Jose Santos de Andrade (Zannix Brasil)