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INPIRPI 2.799NCL 41

A marca VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO (processo 929924908), depositado em 29/03/2023 por VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • VOA PROGRAMA AMBEV914181076
  • CONCEITO Voa929341775

    NCL 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.822)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • VOA MENINA927808960

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]…

  • VOA LINDA923932135

    NCL 41 · VOA LINDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];

  • VOA PSICO925549665

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • VOA, EMPREENDEDORA!927084066

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 928300501 (VOA mulher), 927368420 (Voa Empreendedora), 926850920 (MÉTODO VOA) e 920528686 (VOA - Petição de Nulidade 850240125826). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914181076 (VOA PROGRAMA AMBEV), Processo 929341775 (CONCEITO Voa), Processo 927808960 (VOA MENINA), Processo 923932135 (VOA LINDA), Processo 925549665 (VOA PSICO) e Processo 927084066 (VOA, EMPREENDEDORA!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929924908?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929924908. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929924908
Marca
VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VOA CRIATIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO LTDA. — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Reciclagem profissional [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
29/03/2023
Procurador
BLANCO & VALLIM LTDA