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INPIRPI 2.812NCL 05

A marca VOCETY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930313186
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.827

A história do processo

  1. 04/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930313186 é depositado por GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. na classe NCL 05.

  2. RPI 2.812

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOCETY (processo 930313186), depositado em 04/05/2023 por GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações farmacêuticas e medicamentos para uso humano, exclusivamente para o tratamento de alergias, conforme indicação aprovada no registro junto a ANVISA.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VOCETY, 3 anterioridades:

    • VOCINTI830893431
    • VOCINTI911496637
    • VOCINTI914055569
    Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830893431 (VOCINTI), Processo 911496637 (VOCINTI) e Processo 914055569 (VOCINTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.827

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.827

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOCETY?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930313186?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930313186. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930313186
Marca
VOCETY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. — SP
Classe
NCL 05Preparações farmacêuticas e medicamentos para uso humano, exclusivamente para o tratamento de alergias, conforme indicação aprovada no registro junto a ANVISA.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
04/05/2023
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados