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INPIRPI 2.889NCL 03

A marca volere foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de REDE INOVA DROGARIAS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca volere (processo 936656441), depositado em 17/10/2024 por REDE INOVA DROGARIAS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Perfumes, Pó para maquiagem, Pomadas para uso cosmético, Preparações cosméticas para banhos, Preparações cosméticas para emagrecimento, Preparações de Aloe vera…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de volere, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VOLIÉRE820331490
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820331490 (VOLIÉRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca volere?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936656441?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936656441. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936656441
Marca
volere
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REDE INOVA DROGARIAS LTDA - ME — MG
Classe
NCL 03Perfumes, Pó para maquiagem, Pomadas para uso cosmético, Preparações cosméticas para banhos, Preparações cosméticas para emagrecimento, Preparações de Aloe vera para uso cosmético, Preparações de babosa para uso cosmético, Preparações de colágeno para fins cosméticos, Preparações depilatórias, Preparações fito cosméticas, Preparações para alisar cabelos, Preparações para banho, exceto para fins medicinais, Preparações para barbear , Preparações para bronzear [cosméticos], Preparações para higiene pessoal, Preparações para ondular os cabelos, Preparações para perfumar ambientes, Preparações para proteção solar, Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal, Produtos cosméticos para cuidados da pele, Produtos cosméticos para os cílios, Produtos de perfumaria, Produtos descolorantes, Produtos descolorantes para uso cosmético, Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos, Produtos para lavar os olhos, não medicinais, Produtos para maquiagem, Produtos para o cuidado das unhas, Produtos para remover maquiagem, Removedores de esmalte de unhas, Sabonete antitranspirante, Sabonete antitranspirante para os pés, Sabonete de amêndoas, Sabonete desodorante, Sabonete para barbear, Sabonetes, Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços, Substâncias adesivas para fixar cílios postiços, Substâncias adesivas para uso cosmético, Talco para toalete Terpenos [óleos essenciais],Tinta corporal para uso cosmético Tinturas cosméticas, Tinturas para barba, Tinturas para os cabelos, Tiras para branqueamento dental, Tiras refrescantes para o hálito, Unhas postiças , Velas de massagem para fins cosméticos Xampu a seco, Xampus.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
17/10/2024
Procurador
João Carlos de Paiva