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INPIRPI 2.734NCL 42

A marca VOLTEC ENERGIA E AUTOMAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VOLTEC MONTAGENS ELETROMECANICA INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOLTEC ENERGIA E AUTOMAÇÃO (processo 926504525), depositado em 02/05/2022 por VOLTEC MONTAGENS ELETROMECANICA INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VOLTEC ENERGIA E AUTOMAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FOTOVOLTEC906026059

    NCL 42 · FOTOVOLTEC PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Economia de energia (Consultoria na área de - ); Engenharia; Análise de material; Assessoria, consultoria e in…

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906026059 (FOTOVOLTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOLTEC ENERGIA E AUTOMAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926504525?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926504525. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926504525
Marca
VOLTEC ENERGIA E AUTOMAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VOLTEC MONTAGENS ELETROMECANICA INDUSTRIAL LTDA — GO
Classe
NCL 42Engenharia;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
02/05/2022
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA