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INPIRPI 2.791NCL 38

A marca Vooa foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de URSOFT SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA - ME.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vooa (processo 929587421), depositado em 28/02/2023 por URSOFT SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA - ME. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Prov…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vooa, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MUNDO VOA926358944

    NCL 38 · VOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

  • VOA TELECOM911211870
  • VOA926445480

    NCL 38 · VOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926358944 (MUNDO VOA), Processo 911211870 (VOA TELECOM) e Processo 926445480 (VOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.800IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.881IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vooa?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929587421?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929587421. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929587421
Marca
Vooa
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
URSOFT SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA - ME. — SP
Classe
NCL 38Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Streaming [distribuição de dados];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2881)
Depósito
28/02/2023
Procurador
Eduardo Durante Rua