A marca Vooa foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929587421

Classe

NCL 38

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 28/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929587421 é depositado por URSOFT SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA - ME. na classe NCL 38.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vooa (processo 929587421), depositado em 28/02/2023 por URSOFT SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA - ME. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Streaming [distribuição de dados];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vooa, 3 anterioridades:

   • MUNDO VOA926358944

     NCL 38 · VOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

   • VOA TELECOM911211870
   • VOA926445480

     NCL 38 · VOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926358944 (MUNDO VOA), Processo 911211870 (VOA TELECOM) e Processo 926445480 (VOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/09/2024RPI 2.800

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.