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INPIRPI 2.788NCL 36

A marca Voxx Vida foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Voxx Vida (processo 929401506), depositado em 07/02/2023 por COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito; Administração de seguro; Administração de vale refeição; Assessoria, consultoria e informação em seguros; Emissão de títulos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Voxx Vida, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • VOX CONTA DIGITAL920639143

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX827499590

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS919600395

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX CRED919600450

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX913016578

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX PAY919600433

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX919600409

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX913016560

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • VOX SEGUROS919600425

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920639143 (VOX CONTA DIGITAL), Processo 827499590 (VOX), Processo 919600395 (VOX SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS), Processo 919600450 (VOX CRED), Processo 913016578 (VOX), Processo 919600433 (VOX PAY), Processo 919600409 (VOX), Processo 913016560 (VOX) e Processo 919600425 (VOX SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Voxx Vida?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929401506?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929401506. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929401506
Marca
Voxx Vida
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA — PR
Classe
NCL 36Administração de cartão de crédito; Administração de seguro; Administração de vale refeição; Assessoria, consultoria e informação em seguros; Emissão de títulos de valor; Seguros; Transferência eletrônica de fundos; Negócios financeiros, monetários e bancários; consultoria financeira, bancária e monetária; transações financeiras, monetárias e bancárias; serviços de gestão e de processamento de pagamentos; serviços de pagamento online; serviços de pagamento através de dispositivos de telecomunicação; serviços de pagamento através de dispositivos contactless (sem contato); processamento de pagamentos eletrônicos efetuados com cartões pré-pagos; gestão financeira das despesas profissionais e do fluxo de pagamento entre profissionais; emissão de pedidos de pagamento físicos; emissão de pedidos de pagamento paperless; emissão de cartões magnéticos, óticos, smart cards (cartões inteligentes) eletrônicos e cartões com chip, descartáveis ou recarregáveis, utilizáveis de forma pré-paga ou pós-paga, contactless (sem contato); emissão de cartões de pagamento, cartões de crédito, cartões de débito e cartões de descontos; emissão de vouchers de presente; emissão de títulos de valor como recompensa para fidelização de clientes; serviços de cartões de débito e de cartões de crédito; gestão financeira de pagamentos de reembolso para terceiros; compensação e reembolso de vouchers, cheques e cartões utilizados como meio de pagamento; serviços financeiros e de gestão de vantagens financeiras relacionadas com a utilização de um cartão de fidelidade.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
07/02/2023
Procurador
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados