A marca WAVE BURGER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933321988

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 26/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933321988 é depositado por WAVE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WAVE BURGER (processo 933321988), depositado em 26/01/2024 por WAVE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço especializado em hambúrguer; Fornecimento de Hambúrguer; Hamburgueria; Serviço de fornecimento de bebidas alcóolicas ou não.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra WAVE BURGER, 2 anterioridades:

   • açaí wave911725288
   • WAVE DELÍCIAS EXPRESSAS929520351

     NCL 35 · LACHOWSKI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de sorvetes; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas geladas; Comér…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932873995 (Wave Poke & Sushi). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911725288 (açaí wave) e Processo 929520351 (WAVE DELÍCIAS EXPRESSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[Gestão de franquia]", referente ao item "Franquias de Restaurantes e Hamburguerias", para melhor adequação à NCL(12) 35. Foram excluídos os itens "Serviço especializado em hambúrguer"; "Fornecimento de Hambúrguer"; "Hamburgueria" ; "Serviço de fornecimento de bebidas alcóolicas ou não", pois estes serviços pertencem à NCL(12) 43.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra