A marca WEBSÉRIE MORARBEM EMCCAMP foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929532562

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929532562 é depositado por EMCCAMP RESIDENCIAL S/A na classe NCL 36.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WEBSÉRIE MORARBEM EMCCAMP (processo 929532562), depositado em 22/02/2023 por EMCCAMP RESIDENCIAL S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra WEBSÉRIE MORARBEM EMCCAMP, 2 anterioridades:

   • BEM MORAR EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS823784754
   • MORAR BEM IMOBILIÁRIA & CONSTRUTORA908413408

     MORAR BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921498969 (MBA MORAR BEM ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), 923532404 (MORAR BEM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), 928151123 (HM SMART BEM MORAR PARQUE SÃO JORGE), 928151492 (HM SMART BEM MORAR OURO VERDE), 925101508 (Morar Bem) e 919637710(MORAR BEM IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823784754 (BEM MORAR EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS) e Processo 908413408 (MORAR BEM IMOBILIÁRIA & CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.