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INPIRPI 2.889NCL 09

A marca WEXTOM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WEXTOM (processo 933410891), depositado em 02/02/2024 por ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WEXTOM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VEXTROM929926510

    NCL 09 · VEXTROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Alarme de segurança; Alarmes*; Alarmes acústicos; Alarmes de incêndio; Alarmes sonoros; Alto-falantes; Antenas…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929926510 (VEXTROM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS404

    Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WEXTOM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 933410891?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933410891. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933410891
Marca
WEXTOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos e máquinas para sondagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para projeção;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para smartphones;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Computadores;Computadores vestíveis;Condutores elétricos;Controladores eletrônicos para servomotores;Conversores elétricos;Cordões para celular;Cordões para celulares;Dispositivos para processamento de dados;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fios elétricos;Fones de ouvido;Lanternas para smartphones;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Memórias para computador;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Monitores de vídeo;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pilhas elétricas;Plugues elétricos [conector macho];Programas de computador, gravados;Protetores de tela para telefones celulares;Smartphones;Smartphones dobráveis;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Último despacho
IPAS404 — Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca (RPI 2891)
Depósito
02/02/2024
Procurador
Marco Antonio Balasso