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INPIRPI 2.828NCL 09

A marca WIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WIT (processo 931737265), depositado em 30/08/2023 por FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerômetro;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falante…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WIT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WIT924159650

    NCL 09 · MASP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador b…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924159650 (WIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931737265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931737265. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931737265
Marca
WIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Acelerômetro;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Aparelho de cd para veículo;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Baterias solares;Câmeras de ré para veículos;Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos;Computador de bordo para veículo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para direção automática de veículos;Estações de carga para veículos elétricos;Rádios para veículos;Regulador de tensão, para veículos;Sensores de estacionamento para veículos;Simuladores para direção e controle de veículos;Termostatos para veículos;Triângulos de sinalização para veículos avariados;Baterias para triciclos e motocicletas elétricas; componentes eletrônicos para triciclos e motocicletas elétricas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
30/08/2023
Procurador
Rafael Davi Vasconcelos