A marca WM LUBRIFICANTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931730678

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 30/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931730678 é depositado por VITORIA OIL COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE LUBRICANTES LTDA na classe NCL 35.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WM LUBRIFICANTES (processo 931730678), depositado em 30/08/2023 por VITORIA OIL COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE LUBRICANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra WM LUBRIFICANTES, 3 anterioridades:

   • WM Comércio de Peças913324876
   • WM VEÍCULOS921547790

     Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.850)

   • WM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES930347218

     NCL 35 · WM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.844)

     Protege: Comércio de lubrificantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930178149 (WM RADIADORES E AUTO CENTER) e 931363233 (WM PEÇAS E VEDAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913324876 (WM Comércio de Peças), Processo 921547790 (WM VEÍCULOS) e Processo 930347218 (WM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra