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INPIRPI 2.763NCL 06

A marca WS Esquadrias de Alumínio foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de W.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WS Esquadrias de Alumínio (processo 928169197), depositado em 28/09/2022 por W.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Alumínio;Articulação metálica para janela [ferragem];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Caixilhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WS Esquadrias de Alumínio, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WS CORRENTES910265992
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910265992 (WS CORRENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.776IPAS271

    Indeferimento da petição

  3. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WS Esquadrias de Alumínio?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928169197?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928169197. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928169197
Marca
WS Esquadrias de Alumínio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
W.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUADRIAS LTDA — SP
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Alumínio;Articulação metálica para janela [ferragem];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para janelas;Chapa de alumínio;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Dobradiças de metal;Duralumínio [liga metálica];Escora de porta de metal [ferragem];Fecho de metais para portas;Fechos de metal para caixa;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para portas;Ganchos [ferragens de metal];Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de metal;Lingüetas de fechaduras;Lingüetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Materiais de metal para construção;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Molas [ferragens de metal];Mosquiteiro [tela de metal contra insetos colocada em janelas e/ou portas];Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Portas blindadas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal para janelas;Trancas de metal para janela;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Venezianas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
28/09/2022
Procurador
Douglas Clarindo Veloso