A marca XIBIU foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929977602

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 03/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929977602 é depositado por G.R.V. CORDEIRO - ME na classe NCL 25.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XIBIU (processo 929977602), depositado em 03/04/2023 por G.R.V. CORDEIRO - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anáguas;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisola;Ceroula;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Cintos [vestuário];Coletes [roupa íntima];Corpetes;Corpetes de lingerie;Ligas;Lingerie;Malhas [vestuário];Robes;Roupa íntima;Vestuári…”.

   A marca reproduz fonéticamente a palavra "chimbiu", usada no nordeste brasileiro para se referir a vulva/vagina, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.