INPIRPI 2.776NCL 09
A marca XMART DIGITAL CAMPAING foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de SC TRADE DIGITAL S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XMART DIGITAL CAMPAING (processo 928306259), depositado em 10/10/2022 por SC TRADE DIGITAL S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como produto; Sistemas e aplicativos desenvolvidos para computadores, tabletes, IPADs, smartphones e outros aparelhos compatíveis; programas de computa…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XMART DIGITAL CAMPAING, o despacho aponta uma anterioridade:
- SMART DIGITAL501683618
NCL 07, 09, 12, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42 · Smart Digital Sales and Holding GmbH · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)
Protege: Aeroplane engines; aircraft engines; propulsion mechanisms, other than for land vehicles.;
A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.
- Grupo Inspira Rede de Educadores917539109
- Inspira Rede de Educadores917539150
- SINTECH918278139
- FIVER918981301
- VITALIN921829876
- GOLDEN PROMOTORA DE CRÉDITO926275186
- DelyFrango Rotisserie926281658
- VITREO CONSTRUTORA926319132
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XMART DIGITAL CAMPAING?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928306259?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928306259. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928306259
- Marca
- XMART DIGITAL CAMPAING
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SC TRADE DIGITAL S.A — SP
- Classe
- NCL 09Software como produto; Sistemas e aplicativos desenvolvidos para computadores, tabletes, IPADs, smartphones e outros aparelhos compatíveis; programas de computador desenvolvidos para quaisquer segmentos do mercado e quaisquer sistemas de informática;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.776
- Depósito
- 10/10/2022
- Procurador
- não constituído