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INPIRPI 2.763NCL 25

A marca Y R I S SHOP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de Y&B RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Y R I S SHOP (processo 928172007), depositado em 28/09/2022 por Y&B RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “acessórios para cabeça [chapelaria]; Agasalhos; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Blazers [vestuário]; Biquíni; Bonés; Cachecóis; Calças compridas; Camisa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Y R I S SHOP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • YRIS FLOR LINGERIE901855766

    CONFECÇÃO FEJÓ LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901855766 (YRIS FLOR LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.775IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Y R I S SHOP?

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928172007?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928172007. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928172007
Marca
Y R I S SHOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Y&B RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA — RJ
Classe
NCL 25acessórios para cabeça [chapelaria]; Agasalhos; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Blazers [vestuário]; Biquíni; Bonés; Cachecóis; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Canga; Calças; Calçados; Casacos [vestuário]; Chinelos; Faixas [vestuário]; Gorros; Jaquetas; Jardineiras [vestuário]; Leggings [calças]; Lenços de pescoço; Lingerie; Luvas [vestuário]; Macacões; Malhas [vestuário]; Meias; Paletós; Pijamas; Ponchos; Pulôveres; Quimonos; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de praia; Saias; Shorts; Suéteres; Ternos; Turbante; Uniformes; Vestidos; Vestuário confeccionado; Vestuário *; Viseiras; Xales;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2851)
Depósito
28/09/2022
Procurador
BWE MARCAS E PATENTES LTDA