A marca YES PET STORE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931233267

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931233267 é depositado por GOOD COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA na classe NCL 44.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca YES PET STORE (processo 931233267), depositado em 21/07/2023 por GOOD COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Criação de animais;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Higiene animal [toalete animal];Serviços de vacinação;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra YES PET STORE, 12 anterioridades:

   • YES918723310
   • YES ELEMENTS917417542
   • YES918723345
   • YES916421341
   • YES DETOX909745684
   • YES ELEMENTS917417445
   • YES901758957
   • YES MINERALS904109445

     NCL 31 · YESSINERGY DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: Suplemento alimentar para ração de animal;

   • YES MILK904109380

     NCL 31 · YESSINERGY DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Suplemento alimentar para ração de animal;

   • YES DETOX909745668
   • YES ELEMENTS917417372
   • YES901758841

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918723310 (YES), Processo 917417542 (YES ELEMENTS), Processo 918723345 (YES), Processo 916421341 (YES), Processo 909745684 (YES DETOX), Processo 917417445 (YES ELEMENTS), Processo 901758957 (YES), Processo 904109445 (YES MINERALS), Processo 904109380 (YES MILK), Processo 909745668 (YES DETOX), Processo 917417372 (YES ELEMENTS) e Processo 901758841 (YES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.