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INPIRPI 2.708NCL 35

A marca Z+ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FÁBRICA DE BOLO PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Z+ (processo 924736992), depositado em 28/10/2021 por FÁBRICA DE BOLO PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão, organização e administração de negócios; Administração de holding.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Z+, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ZMAIS901898902
  • Z+ SINO PNEUS902381903

    NCL 35 · COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS JCFS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

  • Z+ DISTRIBUIDORA DE SEGURANÇA916876390
  • ZMAIS CONVENIÊNCIA824843371
Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901898902 (ZMAIS), Processo 902381903 (Z+ SINO PNEUS), Processo 916876390 (Z+ DISTRIBUIDORA DE SEGURANÇA) e Processo 824843371 (ZMAIS CONVENIÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Z+?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924736992?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924736992. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924736992
Marca
Z+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FÁBRICA DE BOLO PARTICIPAÇÕES S.A. — RJ
Classe
NCL 35Gestão, organização e administração de negócios; Administração de holding.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
28/10/2021
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados