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INPIRPI 2.828NCL 06

A marca Z-PORT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Z-PORT (processo 931549213), depositado em 16/08/2023 por ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estruturas metálicas para estacionamento Estruturas metálicas Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas Telhados de metal Coberturas de metal para telha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Z-PORT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • V-PORT911019154
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911019154 (V-PORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Z-PORT?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931549213?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931549213. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931549213
Marca
Z-PORT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME — GO
Classe
NCL 06Estruturas metálicas para estacionamento Estruturas metálicas Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas Telhados de metal Coberturas de metal para telhados Perfis metálicos Abraçadeiras de metal Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos Aço Aço galvanizado Aldrava de metal para portas Algeroz metálico Alumínio Amortecedor para porta [ferragem] Batedor de porta [aldrava] Batentes de metal Batentes de metal para porta Batentes de portas, de metal Cabines metálicas de isolamento acústico, transportáveis Caixilhos de metal para construção Caixilhos de metal para janelas Calhas de metal para telhados Canos de metal para calhas Chapas de aço Chapa de alumínio;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
16/08/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda