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INPIRPI 2.889NCL 09

A marca Z.RO BANK foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ZRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Z.RO BANK (processo 936655682), depositado em 16/10/2024 por ZRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador, gravados; Softwares de computador, gravados; Publicações eletrônicas, baixáveis; Hardware de computador; Programa de computador baixáve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Z.RO BANK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CERObank930265068

    NCL 09 · CENTRO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Acopladores [processamento de dados];Braceletes de identificação codificada, magnéticos;Cartão de crédito tele…

  • z.ro925300969

    NCL 09 · ZRO PAGAMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Aplicativos e software baixáveis para utilização de serviços de banco digital multimoedas.;

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ZERO CARBON BANK (931822211). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930265068 (CERObank) e Processo 925300969 (z.ro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Z.RO BANK?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936655682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936655682. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936655682
Marca
Z.RO BANK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. — PE
Classe
NCL 09Programas de computador, gravados; Softwares de computador, gravados; Publicações eletrônicas, baixáveis; Hardware de computador; Programa de computador baixável para gestão de operações.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
16/10/2024
Procurador
Ticiano Torres Gadelha