tatupi

INPIRPI 2.896NCL 41

A marca ZENIT foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO FELIPE HURTADO DE EDUCACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZENIT (processo 937473995), depositado em 20/12/2024 por INSTITUTO FELIPE HURTADO DE EDUCACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZENIT, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Colégio Zênite928702782

    NCL 41 · COLEGIO ZENITE LTDA. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.809)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • ZÊNITE ONLINE924378255

    NCL 41 · ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Serviços de cursos de capacitação on-line; informações sobre educação [instrução], para capacitação profission…

  • ZÊNITE901592005

    NCL 41 · ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.725)

    Protege: APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO;APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]…

  • Colégio Zênite913274755

    NCL 41 · COLEGIO ZENITE LTDA. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Informações sobre educação [instrução]; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Asses…

  • Colégio Zênite928702553

    NCL 41 · COLEGIO ZENITE LTDA. · registro concedido (RPI 2.779)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • ZÊNITE FÁCIL911012230

    NCL 41 · ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Informações sobre educação [instrução], para capacitação profissional nas áreas jurídica e de gestão; Informaç…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928702782 (Colégio Zênite), Processo 924378255 (ZÊNITE ONLINE), Processo 901592005 (ZÊNITE), Processo 913274755 (Colégio Zênite), Processo 928702553 (Colégio Zênite) e Processo 911012230 (ZÊNITE FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZENIT?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937473995?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937473995. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937473995
Marca
ZENIT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO FELIPE HURTADO DE EDUCACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional [treinamento];Redação de textos*;Serviços de concepção de programas de tv/rádio;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços educacionais prestados por escolas;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Tradução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
20/12/2024
Procurador
não constituído