A marca ZEUS E-BIKE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933183640

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933183640 é depositado por ZEUS BIKE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZEUS E-BIKE (processo 933183640), depositado em 12/01/2024 por ZEUS BIKE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Campainhas para guidões de veículos;Cestas adaptadas para bicicletas;Cestas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZEUS E-BIKE, uma anterioridade:

   • Zeus931668425

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Selins de bicicleta;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931668425 (Zeus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.