A marca 2 Irmãos Art Decor foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932851568

Classe

NCL 37

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 05/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932851568 é depositado por RIBEIRÃO ARTIGOS P/ TAPEÇARIA E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2 Irmãos Art Decor (processo 932851568), depositado em 05/12/2023 por RIBEIRÃO ARTIGOS P/ TAPEÇARIA E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em repar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 2 Irmãos Art Decor, 4 anterioridades:

   • DOIS IRMÃOS928322939

     NCL 37 · Indeferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Abastecimento de veículos;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]…

   • AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA 2 IRMÃOS931190606

     NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.848)

     Protege: Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e…

   • 2 IRMÃOS ESTÉTICA AUTOMOTIVA931701570

     NCL 37 · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.859)

     Protege: Lavagem;Lavagem a seco;Lavagem a vapor;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Polimen…

   • DOIS IRMÃOS906179696

     NCL 37 · LS MÓVEIS E ELETRO LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Conserto de estofamento; Estofamento de móveis; Restauração de mobiliário;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928322939 (DOIS IRMÃOS), Processo 931190606 (AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA 2 IRMÃOS) e Processo 931701570 (2 IRMÃOS ESTÉTICA AUTOMOTIVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906179696 (DOIS IRMÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra