A marca 259'GE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928020339

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

20/01/2024

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928020339 é depositado por BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA na classe NCL 09.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 259'GE (processo 928020339), depositado em 15/09/2022 por BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;DVD, disco digital de vídeo;Desenhos animados;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos fonográficos;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celula…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 259'GE, 8 anterioridades:

   • GE821326406

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • GE821327968

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • GE006358853

     Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • GE002331551

     Deferimento da petição (RPI 2.822)

   • GE821326392

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • GE007566263

     Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • GE007566271

     Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • GE821326414

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821326406 (GE), Processo 821327968 (GE), Processo 006358853 (GE), Processo 002331551 (GE), Processo 821326392 (GE), Processo 007566263 (GE), Processo 007566271 (GE) e Processo 821326414 (GE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/01/2024.

   21/1120/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.