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INPIRPI 2.759NCL 09

A marca 259'GE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 259'GE (processo 928020339), depositado em 15/09/2022 por BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;DVD, disco digital de vídeo;Desenhos animados;Discos compactos [CD] [áudio e ví…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 259'GE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • GE821326406

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE821327968

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE006358853

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • GE002331551

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE821326392

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE007566263

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • GE007566271

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • GE821326414

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821326406 (GE), Processo 821327968 (GE), Processo 006358853 (GE), Processo 002331551 (GE), Processo 821326392 (GE), Processo 007566263 (GE), Processo 007566271 (GE) e Processo 821326414 (GE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 259'GE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928020339?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928020339. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928020339
Marca
259'GE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;DVD, disco digital de vídeo;Desenhos animados;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos fonográficos;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Partitura eletrônica, baixável;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Suportes para gravação de som;Toques baixáveis para celulares;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
15/09/2022
Procurador
não constituído