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INPIRPI 2.759NCL 16

A marca 259'GE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 259'GE (processo 928022560), depositado em 15/09/2022 por BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Aq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 259'GE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GE821327976

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE821326430

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821327976 (GE) e Processo 821326430 (GE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 259'GE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928022560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928022560. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928022560
Marca
259'GE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELARMINO DA ROCHA ENTERTAINMENT BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Artigos de papelaria;Atlas;Brochuras;Calendários;Carta geográfica;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão postal;Cartão postal sonoro;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões musicais de felicitações;Catálogos;Compilação de obra literária;Decalques;Desenhos impressos;Diário;Dicionário;Enciclopédia;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Folhetos;Fotografias [impressos];Fotogravuras;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lenços de papel;Letreiros de papel ou cartão;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Materiais de escritório, exceto móveis;Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Partitura impressa;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Tabelas aritméticas;imagens para colorir;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
15/09/2022
Procurador
não constituído