A marca 365 AIRLINES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930285794

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930285794 é depositado por J.P.R. FIDALGO - ME na classe NCL 39.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 365 AIRLINES (processo 930285794), depositado em 02/05/2023 por J.P.R. FIDALGO - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Carregamento de bagagens;Emissão e venda de passagens;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para via…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 365 AIRLINES, uma anterioridade:

   • 365 Viagens927525810

     NCL 39 · VERONICA PIRES RASMUSSEN ARREBOLA ME · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organiza…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927525810 (365 Viagens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.