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INPIRPI 2.819NCL 42

A marca 3L DIGITAL EDUCATION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SER EDUCACIONAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 3L DIGITAL EDUCATION (processo 931089158), depositado em 10/07/2023 por SER EDUCACIONAL S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos, e pesquisa e projeto relacionados a estes; Pesquisa científica para ensino de qualquer natureza e grau; Pesquisa nas áreas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 3L DIGITAL EDUCATION, o despacho aponta uma anterioridade:

  • 3L ENGENHARIA901550280
Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901550280 (3L ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 3L DIGITAL EDUCATION?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931089158?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931089158. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931089158
Marca
3L DIGITAL EDUCATION
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SER EDUCACIONAL S.A. — PE
Classe
NCL 42Serviços científicos e tecnológicos, e pesquisa e projeto relacionados a estes; Pesquisa científica para ensino de qualquer natureza e grau; Pesquisa nas áreas de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharia/Tecnologia, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes; Projeto e desenvolvimento de hardware e de software de computador; Armazenamento eletrônico de dados; Atualização de software de computador; Computação em nuvem; Desenvolvimento de plataformas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Pesquisa científica; Pesquisas científicas e tecnológicas; Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços científicos de laboratório.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
10/07/2023
Procurador
Luiz Andrade Riff